Institui um cadastro único para os beneficiados pelos programas sociais de moradia no município de Fortaleza com dados referentes a um período de 20 anos. O objetivo desse projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, é otimizar os gastos públicos com habitação, uma vez que os programas são voltados para a população carente e, muitas vezes, têm suas funções desviadas por falta de informações e dados oficiais das pessoas que já foram beneficiadas.

Para fins de início de lançamentos no Cadastro Único dos Programas Habitacionais, serão utilizados os dados dos últimos vinte anos, tendo como referência à data de início de vigência desta lei, e serão atualizados permanentemente.

Esse projeto, conforme Salmito Filho, vai beneficiar a população mais carente inscrita nos programas habitacionais em nível municipal e evitar que a concessão de moradias pelo poder público se transforme em operação especulativa