A prefeita Luizianne Lins anunciou nesta segunda-feira (2), pela manhã, no auditório do seu gabinete, à Avenida Luciano Carneiro, 2235, no bairro Vila União, o reajuste dos servidores municipais que contarão a partir de 1o de maio, com 10% de aumento linear. A folha de pagamento sofrerá um impacto em torno de 13% passando para 51 milhões 980 mil reais. O menor salário da Prefeitura de Fortaleza será de R$ 300,00. Sobre o reajuste dos funcionários do Município veja o seguinte:
REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
A. 10% lineares, sendo:
A1. Para aqueles servidores com salário abaixo do mínimo:
Complemento para o salário mínimo do governo Federal em 01/05, de R$ 300,00, e manutenção do valor dos abonos concedidos em 2004, ou seja:
R$ 110,00 de 1A a 1H.
R$ 88,00 de 2A a 2H.
R$ 60,00 de 3A a 3H
R$ 27,00 de 4A e 4B.
A2. Manutenção do abono para os professores enquadrados no nível 5B da tabela de vencimento-base, enquanto permanecerem no exercício na regência das salas de aula das escolas públicas municipais. Os nomes serão publicados em Decreto.
B. Existem, para o município como um todo, 88 níveis salariais baseados:
1. Planos Municipais de Cargos e Carreiras (PMCC). Vai de 1 a 11, faixas A a H ou seja, de 1A (R$ 162,64) a 11H (R$ 910,85).
2. Plano de Cargo e Carreira da Saúde (PCCS) toma os valores previstos da tabela anterior, indo de 9F (R$ 637,74) a 11H.
3. Ainda existe uma Lei complementar definindo 15 níveis de salário para os Procuradores da PGM (De R$ 661,06 a R$ 1308,86).
Estes são salários-base, a partir daí, vêm as gratificações, anuênios etc.
C. Restou a opção pela manutenção dos abonos, que não se incorporam ao vencimento base.
D. Comprometemo-nos com os sindicatos um novo Plano de Cargo e Carreira até maio de 2006.
E. Para a EMLURB: para aqueles que têm piso em salário mínimo, automaticamente terão seu reajuste (pelo salário mínimo). Para os demais, vale o reajuste linear de 10%.
F. O impacto do reajuste na folha vai girar em torno de 13%, beneficiando 36.507 servidores ativos e inativos. Destes, 8.893 recebem complemento para atingir o salário mínimo.
Importante lembrar:
Ascensão Funcional para 566 professores, retroativo a março de 2005. Regularização dos processos de Ascensão Funcional para os professores conforme previsto: duas vezes por ano, nos meses de Fevereiro e Agosto. Agilidade nas concessões das gratificações a que os servidores têm direito. Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura
